OPERAÇÃO CARRO-PIPA - Vistorias técnicas

OPERAÇÃO CARRO-PIPA
Vistorias técnicas para inclusão de municípios

   Durante o mês de fevereiro do corrente ano, o Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Bda Inf Mtz realizou diversas operações de vistorias técnicas para inclusão de municípios na Operação Carro-Pipa, atividades para as quais o EROCP conta com o apoio de militares das Unidades da guarnição de NATAL e do 1º BEC (CAICÓ).

   A vistoria técnica é a fase de inclusão de um município na Operação, cujo processo tem início com a decretação do estado de emergência por parte do Executivo Municipal interessado, situação que deve ser homologada pelo Governo do Estado e posteriormente aprovada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional que, então, comunica a necessidade de inclusão ao Exército Brasileiro, por intermédio do Ministério da Defesa.

   Os decretos de emergência devem ser renovados anualmente, para que o município permaneça na Operação. Em 2022, uma grande quantidade de municípios do RN deixou de renovar o decreto de estado de emergência, acarretando uma elevada demanda de reinclusões no início do presente ano, consequentemente o aumento do número de equipes destacadas para realizar as vistorias técnicas.

   As vistorias consistem na conferência dos dados fornecidos pela Comissão de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do respectivo município, tais como: georreferenciamento da localidade e de cada ponto de abastecimento, quantidade de pessoas a serem atendidas, condições de trafegabilidade das estradas, condições sanitárias dos mananciais, dentre outros.

   Ao final das vistorias, a equipe responsável faz uma reunião com os representantes municipais, ocasião em que são esclarecidas as normas, diretrizes e os detalhes da Operação, enfatizado-se as obrigações do município para com este importante Programa Emergencial do Governo Federal.

   Superada essa fase, o EROCP analisa os relatórios apresentados pelas equipes designadas e emite parecer sobre a pertinência ou não da inclusão do município, adotando os demais procedimentos administrativos, tais como: credenciamento de profissionais, sorteio das vagas disponíveis para o município, vistorias dos caminhões-pipa, solicitação de créditos, emissão da nota de empenho e a formalização do contrato com o profissional (pessoa física ou jurídica) contemplado com a vaga. Após estes procedimentos previstos na legislação, o prestador de serviço recebe o cronograma de trabalho (ordem de serviço) e começa a coleta, transporte e distribuição da água para as localidades determinadas. Durante o mês são realizadas fiscalizações de forma remota e no terreno, para que a Administração se certifique de que a população esteja sendo atendida dentro das condições estabelecidas no Edital. Finalizando o ciclo, são realizadas as prestações de contas e os pagamentos pelos serviços prestados no mês correspondente.