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Dúvidas Frequentes

Publicado: Terça, 11 de Fevereiro de 2020, 14h38 | Última atualização em Quinta, 13 de Junho de 2024, 11h43 | Acessos: 7263

Quando eu devo fazer o alistamento militar?

Resposta:
O jovem deve alistar-se do 1º dia útil de janeiro até o último dia útil de junho do ano em que completar 18 anos de idade. Isto também vale para os cidadãos brasileiros que residem no exterior.

 

Onde posso realizar o alistamento?

Resposta:
O alistamento poder ser feito pela internet no site
www.alistamento.eb.mil.br (apenas para o cidadão da classe e até o ultimo dia útil do mês de Junho do ano corrente) ou procurar a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência para fazer o seu alistamento. A JSM é um órgão da Prefeitura Municipal onde o jovem poderá procurar por informações sobre o Serviço Militar. Os brasileiros que residem no exterior devem procurar um Consulado ou Embaixada Brasileira mais próxima de onde residem e realizar o alistamento.

 

Que documentos devo levar para alistar-me?

Resposta:
Os documentos necessários para o alistamento são:

1. Certidão de Nascimento ou prova equivalente;

2. Comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante;

3. Certificado de naturalização ou termo de opção ou certidão de nascimento que tenha averbada a condição de optante pela nacionalidade brasileira (para os brasileiros naturalizados ou por opção); e

4. Informar o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

 

Perdi o prazo do Alistamento. O que devo fazer?

Resposta:
Procure a Junta de Serviço Militar
mais próxima de sua residência, para regularizar sua situação junto ao Serviço Militar. Será cobrada uma multa por estar fora do prazo, a qual é reajustada trimestralmente com base no IPCA-e.

 

O que acontece se eu não me alistar?

Resposta:
Você
ficará em débito com o Serviço Militar e será considerado FORA DO PRAZO. Ou se estando alistado não comparecer à seleção geral a qual for designado, será considerado REFRATÁRIO. Isto, pode trazer-lhe consequências desagradáveis, pois não poderá assumir cargo público, obter passaporte, ser matriculado em universidade, entre outros impedimentos.

 

Eu não me apresentei para a seleção no serviço militar. O que devo fazer?

Resposta:
Você
está em débito com o Serviço Militar e é considerado REFRATÁRIO. Para regularizar a sua situação deverá procurar um Junta de Serviço Militar mais próxima do local de sua residência.

 

Fui designado para servir em determinada Organização militar, mas não compareci no dia marcado. O que pode acontecer comigo?

Resposta:
Você é considerado INSUBMISSO, o que constitui um crime militar. Quando se apresentar ou for capturado (encontrado), se julgado apto em inspeção de saúde, você será, obrigatoriamente, incorporado em Organização Militar da Ativa (OMA).

 

Estou completando 18 anos de idade e quero obter visto de entrada para um país estrangeiro. O que devo fazer?

Resposta:
Você deve alistar-se normalmente na Junta de Serviço Militar mais próxima de onde reside. Para conseguir o visto para viajar deverá apresentar o Certificado de Alistamento Militar (CAM).
O prazo de validade do visto vai depender do prazo de validade do Certificado de Alistamento Militar (normalmente até o dia 1º de agosto do ano subsequente ao ano do alistamento). Caso não retorne dentro do prazo e o visto tenha vencido no país estrangeiro, deverá apresentar-se ao Consulado ou Serviço Consular de Embaixada para regularizar a sua situação.

 

Tenho 17 anos e resido fora do Brasil e não tenho a intenção, a curto prazo, de retornar ao país. O que devo fazer em relação ao Alistamento Militar?

Resposta:
Você deve procurar o Consulado ou Embaixada Brasileira mais próxima,
no ano em que completar 18 anos, para alistar-se. O Consulado ou a Embaixada fornecerão todas as informações necessárias para que você permaneça em dia com suas obrigações militares.

 

O que deve fazer o universitário que está cursando faculdade de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária no ano em que terá que se alistar?

Resposta:
O jovem que está cursando qualquer uma dessas faculdades, no ato do alistamento militar
será encaminhado a Seleção Geral e será incluído no excesso de contingente. Atualmente, a legislação prevê que todos os formandos desses cursos, mesmo que tenham sido dispensados do Serviço Militar Inicial, deverão apresentar-se, em caráter obrigatório, a um Órgão do Serviço Militar para concorrer à Seleção Especial para a prestação do Serviço Militar.

 

Onde posso saber se estou com as obrigações militares em dia?

Resposta:
No site alistamento.eb.mil.br (tem que ter cadastro no portal do governo federal gov.br). Para estar com a situação militar regularizada, você tem que ter se alistado no primeiro semestre do ano em que completou 18 anos e estar de posse do Certificado de Alistamento Militar (CAM), com as anotações em dia (carimbos no verso). Se foi dispensado, com o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Caso tenha prestado o serviço militar, você terá que possuir o Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria. Persistindo dúvidas, deverá procurar a Junta de Serviço Militar mais próxima de onde reside.


Onde posso solicitar a 2ª via de Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Dispensa de Incorporação(CDI), Certificado de Isenção (CI) ou Certificado de Reservista Militar (CRM) que tenha sido perdido ou danificado?

Resposta:
Se estiver assinado digitalmente, basta entrar no site alistamento.eb.mil.br e baixar outra via. Se seu Certificado Militar for antigo, assinado fisicamente, procure o Órgão de Serviço Militar - Junta de Serviço Militar (JSM) ou o Posto de Recrutamento e Mobilização (PRM) mais próximo de sua residência para fazer o pedido. Caso resida no exterior, procure um Consulado ou Embaixada Brasileira.

 

O que devo fazer se eu for portador de lesão, defeito físico ou doença incurável aparente?

Resposta:
Deve procurar uma Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência a fim de dar entrada no processo de isenção do Serviço Militar.

 

 

 

 

Posto de Recrutamento e Mobilização 07/004

 

Informações sobre alistamento militar, certificado de dispensa de incorporação, certificado de isenção, certificado de dispensa de serviço alternativo, certificado de reservista, certidão de situação militar e certificado de desobrigado

 

e-mail: prm07.004@gmail.com

Telefone/WhatsApp: (84) 99214-0248

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